Bayeux fortalece política de proteção às mulheres: Ronda Maria da Penha ultrapassa 5.700 rondas e município mantém zero feminicídios

O enfrentamento à violência contra a mulher segue como um dos desafios mais persistentes da segurança pública brasileira. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o país registrou 848 vítimas de feminicídio entre janeiro e julho de 2026, contra 876 no mesmo período de 2025 — uma queda nacional de 3,2%. O recuo é real, mas modesto, e reforça que a prevenção depende cada vez mais de políticas permanentes, inclusive na esfera municipal.

Em Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, a prefeitura estruturou uma política específica de acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica. O eixo central é a Ronda Municipal Maria da Penha, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e executada pela Guarda Civil Municipal. O programa foi regulamentado por decreto municipal publicado no Diário Oficial em julho de 2025.

A condução da Secretaria de Segurança

À frente da Secretaria Municipal de Segurança Pública está Nycollas Bernardo, um dos mais jovens titulares de uma pasta de segurança municipal na Paraíba. Sob sua gestão, a secretaria tem atuado na estruturação e no fortalecimento das políticas de prevenção e proteção às mulheres, com destaque para a Ronda Municipal Maria da Penha.

O modelo adotado combina planejamento operacional, acompanhamento de indicadores e integração entre os órgãos municipais — elementos que especialistas apontam como determinantes para que programas de proteção deixem de depender de ações pontuais e passem a funcionar de forma contínua.

Mais de 5.700 rondas realizadas

Segundo levantamento operacional informado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, a Guarda Civil Municipal de Bayeux já realizou mais de 5.700 rondas no âmbito do programa. O número se refere a ações de patrulhamento e visita — não à quantidade de mulheres atendidas, que é um indicador distinto.

As rondas têm objetivos definidos: acompanhar mulheres amparadas por medidas protetivas de urgência, verificar situações de risco, reforçar a proteção das vítimas, realizar acompanhamento preventivo, atuar em casos de descumprimento de medidas protetivas dentro das atribuições legais da Guarda e integrar a segurança municipal à rede de atendimento.

Zero feminicídios em 2025 e em 2026

De acordo com a base municipal de indicadores do SINESP/MJSP, Bayeux não registrou feminicídios consumados em 2025 (ano completo) nem no período disponível de 2026, de janeiro a agosto. Como os dois períodos apresentam zero registros, não há redução percentual a calcular.

O dado é relevante, mas exige cautela na leitura: zero feminicídios não significa ausência de violência doméstica. Agressões, ameaças e descumprimentos de medidas protetivas continuam ocorrendo, e é justamente esse cenário que justifica a manutenção do acompanhamento preventivo.

O cenário na Paraíba

No plano estadual, dados do Núcleo de Análise Criminal e Estatística (NACE), da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, apontam 12 feminicídios na Paraíba entre janeiro e maio de 2026, contra 19 no mesmo período de 2025 — redução de 36,8%. Os números são de todo o estado, e não exclusivamente de Bayeux.

A queda estadual é atribuída a um conjunto de fatores que inclui a atuação integrada entre Polícia Militar, Polícia Civil, guardas municipais, rede de assistência social e sistema de Justiça.

Uma rede, não apenas rondas

A política municipal vai além do patrulhamento. A estrutura de proteção de Bayeux reúne quatro frentes complementares:

• Ronda Municipal Maria da Penha — acompanhamento preventivo de mulheres com medidas protetivas.
• Sala Lilás — espaço de acolhimento especializado, com equipe multidisciplinar.
• CRAM — Centro de Referência de Atendimento à Mulher, com acolhimento psicológico, orientação jurídica e atendimento social.
• Rede intersetorial — integração entre segurança pública, assistência social, saúde, educação e políticas para mulheres.

A proposta é oferecer uma rede contínua de proteção, capaz de agir antes da ocorrência, e não apenas responder a ela.

Município, estado e país: os números lado a lado

O desafio permanece

Políticas de proteção às mulheres precisam ser avaliadas não apenas pela quantidade de rondas, mas pela capacidade de prevenir novas agressões, acompanhar medidas protetivas e oferecer acolhimento às vítimas.

Em Bayeux, a proteção às mulheres passou a integrar a agenda operacional da segurança pública municipal. Com mais de 5.700 rondas realizadas pela Guarda Civil Municipal, uma rede especializada de acolhimento e zero feminicídios registrados no período municipal disponível de 2026, a experiência evidencia a importância de transformar políticas de proteção em ações permanentes. O desafio permanece: garantir que cada mulher tenha acesso à segurança, acolhimento e liberdade para viver sem violência.