Governo propõe isenção de IPVA para motoristas de aplicativo na Paraíba

O governador Lucas Ribeiro encaminhou à Assembleia Legislativa, na terça-feira (27), um projeto de lei que isenta do IPVA os veículos usados por profissionais que transportam passageiros, bens e mercadorias por meio de plataformas digitais.

Se aprovada, a medida passa a valer em 1º de janeiro de 2027. O argumento do Executivo é reduzir o custo de quem usa o carro ou a moto como instrumento de trabalho.

A proposta ainda precisa ser votada pelos deputados estaduais, que deverão definir também os critérios de comprovação da atividade.