Bayeux aprova R$ 4,59 milhões em créditos para quatro áreas

A Câmara Municipal de Bayeux aprovou, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (7), cinco projetos de lei do Executivo que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais. O total informado é de R$ 4.590.243,81, com destinação para educação, infraestrutura, cultura e Defesa Civil.

As propostas tramitaram em regime de urgência, a pedido da Prefeitura, e foram aprovadas por maioria simples. Presidida pela vereadora Jays de Nita, a sessão contou com pareceres favoráveis do vereador Berguinho Impacto Som (PV), relator especial da Comissão de Finanças e Orçamento.

Obras viárias e prevenção de desastres

Para a Secretaria de Infraestrutura, o PL nº 63/2026 prevê R$ 2,010 milhões destinados à pavimentação, terraplanagem e drenagem do sistema viário em diversas ruas do bairro Mário Andreazza. Os recursos vêm de transferência estadual, por meio de emenda parlamentar do deputado Felipe Leitão, via SEDEM.

A Defesa Civil Municipal será contemplada por dois créditos. O PL nº 61/2026 destina R$ 1,138 milhão à Secretaria de Segurança Pública para manutenção das atividades do órgão, prevenção, monitoramento e resposta a riscos e desastres, além de ações para mitigar os efeitos das fortes chuvas.

Já o PL nº 68/2026 autoriza R$ 968,7 mil para obras e instalações voltadas à prevenção e à resposta a situações de risco. Os recursos destinados à Defesa Civil são provenientes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e já estão disponíveis em conta específica.

Educação e fomento à cultura

Na educação, o PL nº 60/2026 autoriza R$ 100 mil para a compra de mobiliário, equipamentos e materiais permanentes destinados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental. Vinculados à área, os valores já estavam preservados em contas específicas.

A Secretaria de Cultura e Turismo terá crédito de R$ 372 mil autorizado pelo PL nº 64/2026. A destinação prevista é a execução do Ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e o desenvolvimento de atividades artístico-culturais no município.

Com a aprovação legislativa, os recursos poderão ser incorporados ao orçamento vigente de Bayeux e direcionados às finalidades estabelecidas em cada projeto.