Justiça libera nova eleição para a Mesa da Câmara de Bayeux

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) autorizou a Câmara Municipal de Bayeux a abrir um novo processo eleitoral para escolher a Mesa Diretora do biênio 2027/2028. A decisão, provisória, foi assinada na terça-feira (27) pelo desembargador Wolfram da Cunha Ramos.

O magistrado atendeu a um recurso da vereadora Jayslane de Moura Nóbrega e de outros oito parlamentares contra decisão da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, que havia suspendido a sessão eleitoral e proibido qualquer novo pleito até a reforma formal do Regimento Interno.

Como a disputa começou

A eleição estava marcada para 20 de outubro, mas atos da Presidência da Câmara anularam as publicações anteriores e anteciparam a votação para 18 de outubro. A mudança foi questionada na Justiça por Mauri Batista da Silva, que conseguiu suspender a sessão e os efeitos dos atos.

A proibição de novos procedimentos eleitorais compromete o tempo disponível para a escolha dos dirigentes e cria o risco de a Câmara Municipal iniciar 2027 sem Mesa Diretora regularmente investida.— Desembargador Wolfram da Cunha Ramos, do TJPB

Na decisão, o desembargador lembrou que o Supremo Tribunal Federal exige que a eleição para o segundo biênio ocorra a partir de outubro do ano anterior ao mandato, mas afirmou que isso não obriga o Legislativo a parar ou a fazer uma longa reforma regimental antes de votar.

O que muda agora

A autorização não restabelece a eleição anteriormente marcada nem valida os atos contestados da Presidência. Ela permite apenas que a Câmara convoque um novo pleito, respeitando os parâmetros do STF e as regras regimentais válidas. Até a publicação desta matéria, nenhuma nova data havia sido anunciada.

A Mesa Diretora conduz as sessões, administra a Câmara e representa institucionalmente o Legislativo. A definição de quem ocupará a presidência e os demais cargos dependerá da votação entre os vereadores.