Economia
Paraíba abre novo Refis com dispensa de juros e multas
Medida provisória facilita a regularização de débitos fiscais com o Estado
Redação VÉRTICE · 14 de outubro de 2026
O governador Lucas Ribeiro assinou, na quarta-feira (14), medida provisória que institui uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
A iniciativa oferece condições especiais para a quitação de débitos fiscais, com dispensa de juros e multas. As regras e prazos de adesão são publicados no Diário Oficial do Estado.
Fontes e referências
Com informações de Paraíba Online / Secom-PB — https://paraibaonline.com.br/economia/2026/10/14/governador-assina-novo-refis-para-facilitar-regularizacao-de-debitos-fiscais-na-paraiba/
